RESUMO O objetivo axial deste texto é traçar um panorama das políticas públicas presentes na legislação dos estados brasileiros referentes ao Atendimento Pedagógico Domiciliar. Do ponto de vista metodológico, o trabalho pauta-se na abordagem de pesquisa qualitativa. Para tal, realizamos um estudo exploratório, na forma de pesquisa documental, utilizando informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Educação dos estados brasileiros, dos Conselhos Estaduais de Educação e das Câmeras Legislativas. Na recolha de dados foi usada a pesquisa eletrônica e a técnica de análise dos dados foi a análise documental. Como resultados, encontramos os documentos normativos relacionadas ao APD: ausência de documentos normativos referentes ao APD em Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba e Amapá; resoluções do Conselho Estadual de Educação nos estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins e Roraima; resoluções das secretários de educação no Paraná e São Paulo; Decreto do Governador em Pernambuco; Portaria do secretário de Educação na Bahia; menção na Lei referente à Educação Especial em Santa Catarina; leis referentes à oferta do APD apenas nos estados do Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte. Concluímos que urge a necessidade de uma política pública educacional no contexto do APD, em todas as esferas governamentais, organizada e sistematizada nas ações de Estado de forma permanente e não apenas um plano de governo. Domiciliar metodológico pautase pauta se qualitativa tal exploratório documental Legislativas resultados Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piauí Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Roraima Paulo Pernambuco Bahia Catarina Norte governamentais governo
RESUMEN El objetivo principal de este texto es delinear las políticas públicas presentes en la legislación de los estados brasileños en relación con la Atención Domiciliaria Pedagógica. Desde un punto de vista metodológico, el trabajo se basa en un enfoque de investigación cualitativo. Para ello, realizamos un estudio exploratorio, en forma de investigación documental, utilizando información disponible en los sitios web de los Ministerios de Educación de los estados brasileños, de los Consejos Estatales de Educación y de las Cámaras Legislativas. Se utilizó la investigación electrónica para la recopilación de datos y la técnica de análisis de datos fue el análisis de documentos. Como resultado, encontramos los documentos normativos relacionados con la AOD: ausencia de documentos normativos referentes a la AOD en Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba y Amapá; resoluciones del Consejo Estatal de Educación de los estados de Maranhão, Ceará, Piau, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins, Roraima; resoluciones de los secretarios de educación de Paraná y São Paulo; Decreto del Gobernador de Pernambuco; Ordenanza de la Secretaría de Educación de Bahía; mención en la Ley referente a la Educación Especial en Santa Catarina; leyes relativas a la oferta de AOD sólo en los estados de Rio de Janeiro y Rio Grande do Norte. Concluimos que urge una política educativa pública en el contexto de la APD, en todos los ámbitos de gobierno, organizada y sistematizada en acciones de Estado de manera permanente y no simplemente en un plan de gobierno. Pedagógica metodológico cualitativo ello exploratorio documental Legislativas resultado Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piau Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Tocantins Roraima Paulo Pernambuco Bahía Catarina Norte APD gobierno
ABSTRACT The main objective of this text is to outline an overview of public policies present in the legislation of the Brazilian states regarding Homebound Pedagogical Care. From the methodological point of view, the work is based on the qualitative research approach. To this end, we carried out an exploratory study, in the form of documentary research, using information available on the websites of the Education Departments of the Brazilian states, the State Education Councils and the Legislative Chambers. Electronic research was used in data collection, and the technique for analyzing the data was document analysis. As results, we found the normative documents related to APD: absence of normative documents referring to APD in Alagoas, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba and Amapá; resolutions of the State Council of Education in the states of Maranhão, Ceará, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Acre, Minas Gerais, Tocantins and Roraima; resolutions of the Secretaries of Education in Paraná and São Paulo; Decree of the Governor in Pernambuco; Ordinance of the Secretary of Education in Bahia; mention in the Law referring to Special Education in Santa Catarina; laws referring to the provision of APD only in the states of Rio de Janeiro and Rio Grande do Norte. We conclude that there is an urgent need for a public educational policy in the context of APD, in all governmental levels, organized and systematized in State actions in a permanent way and not just a governmental plan. Care view approach end study Chambers collection analysis results Alagoas Amazonas Rondônia Federal Grosso Amapá Maranhão Ceará Piauí Sergipe Sul Goiás Pará Acre Gerais Roraima Paulo Pernambuco Bahia Catarina Norte levels plan
